Termos de Serviço

1) Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Mobdec LTDA (“Mobdec”, “nós”), incluindo automações via n8n (workflows, webhooks e integrações), você (“Usuário”) concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2) Quem somos

3) Escopo dos Serviços

A Mobdec oferece serviços de automação de processos por meio da plataforma n8n, integrando sistemas terceiros (ex.: pagamentos, CRM, e-mail, mensageria).

Não fornecemos garantias absolutas de disponibilidade ou compatibilidade com todos os serviços de terceiros. O Usuário é responsável por configurar corretamente seus fluxos e integrações.

4) Conta do Usuário

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de credenciais, tokens e chaves de API utilizadas no n8n.

A Mobdec não se responsabiliza por uso indevido decorrente de falha do Usuário em proteger seus acessos.

5) Uso Permitido

É vedado ao Usuário:

• Usar os serviços para atividades ilícitas, spam ou abuso de sistemas terceiros;
• Tentar acessar dados ou sistemas além do autorizado;
• Reverter engenharia, modificar ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

A Mobdec pode suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos.

6) Dados e Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade (disponível em POLITICA_PRIVACIDADE_URL).

O Usuário é responsável por assegurar que possui base legal para tratar dados de terceiros nos fluxos que configurar. A Mobdec atua como operadora (processor) em fluxos contratados, exceto quando indicado de outra forma.

7) Responsabilidades

A Mobdec envida esforços para garantir segurança, disponibilidade e integridade dos serviços. Entretanto, não garantimos funcionamento contínuo ou livre de falhas, especialmente quando dependente de APIs externas.

O Usuário concorda que o uso dos serviços é por sua conta e risco.

8) Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei: a Mobdec não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de uso indevido dos serviços.

A responsabilidade total da Mobdec, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

9) Propriedade Intelectual

O n8n é software open-source sob licença própria; a Mobdec oferece serviços e integrações adicionais.

Os fluxos e conteúdos criados pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade. Marcas, logos e materiais da Mobdec não podem ser utilizados sem autorização prévia.

10) Pagamentos e Assinaturas

Quando aplicável, o uso dos serviços pode estar sujeito a assinatura ou contrato específico. Pagamentos devem ser realizados conforme os planos contratados; a inadimplência pode levar à suspensão ou cancelamento do acesso.

Valores não são reembolsáveis, salvo disposição legal ou contratual específica.

11) Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Mobdec pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação destes Termos; determinação legal; ou risco à segurança/integridade dos serviços.

12) Alterações dos Termos

A Mobdec pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após as alterações implica concordância com a nova versão.

13) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias.

14) Contato